REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS
Realizado por advogados tributaristas, este trabalho consiste na revisão das operações do cliente, para identificar, qualificar e quantificar os créditos acumulados ao longo dos anos, para, posteriormente, os mesmos serem objeto de repetição, restituição ou compensação.
Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Juros sobre o Capital Próprio e não incidência do PIS e da COFINS
A Ilegalidade do novo PIS e da nova COFINS
Isenção da COFINS para Atos Cooperados
Recuperação de PIS/COFINS das Concessionárias de Veículos - Substituição Tributária
A Inconstitucionalidade da Lei Nº 10.865/04 que cria o PIS e a COFINS sobre a Importação
Crédito Prêmio – Exportação
Aquisição de Insumos Tributada e saída Não - Incidente - Valor Agregado – IPI
A Ilegalidade do ICMS sobre a Taxa de Demanda
Serviço de Transporte de Mercadoria destinada ao Exterior – ICMS
Prestadoras de Serviço que recolham apenas ISSQN não precisam recolher ICMS quando adquirem mercadorias
para Consumo
Pró-labore – INSS
Desconto previdenciário sobre a quinzena inicial do auxílio-doença e salário maternidade e demais parcelas indenizatórias
Da inconstitucional ampliação da base de cálculo da contribuição social sobre a folha de salários
A Ilegalidade do Contrato de Demanda de Energia Elétrica
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