REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS

Realizado por advogados tributaristas, este trabalho consiste na revisão das operações do cliente, para identificar, qualificar e quantificar os créditos acumulados ao longo dos anos, para, posteriormente, os mesmos serem objeto de repetição, restituição ou compensação.

Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Juros sobre o Capital Próprio e não incidência do PIS e da COFINS

A Ilegalidade do novo PIS e da nova COFINS

Isenção da COFINS para Atos Cooperados

Recuperação de PIS/COFINS das Concessionárias de Veículos - Substituição Tributária

A Inconstitucionalidade da Lei Nº 10.865/04 que cria o PIS e a COFINS sobre a Importação

Crédito Prêmio – Exportação

Aquisição de Insumos Tributada e saída Não - Incidente - Valor Agregado – IPI

A Ilegalidade do ICMS sobre a Taxa de Demanda

Serviço de Transporte de Mercadoria destinada ao Exterior – ICMS

Prestadoras de Serviço que recolham apenas ISSQN não precisam recolher ICMS quando adquirem mercadorias

para Consumo

Pró-labore – INSS

Desconto previdenciário sobre a quinzena inicial do auxílio-doença e salário maternidade e demais parcelas indenizatórias

Da inconstitucional ampliação da base de cálculo da contribuição social sobre a folha de salários

A Ilegalidade do Contrato de Demanda de Energia Elétrica

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